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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 10:40
Dano moral. Jornada de trabalho exaustiva. Restrição ao direito social ao lazer.
Horas de sobreaviso. Uso do aparelho celular.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Setembro de 2008 - 01:00
Telefone celular. Horas de sobreaviso. Configuração.
A Turma não conheceu do Recurso de Revista com fundamento na Súmula 126 do TST. E, ao assim proceder, não adotou tese de mérito que pudesse ser confrontada com o aresto transcrito no Recurso de Embargos.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 17 de Outubro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 01:00
Caracterização do regime de sobreaviso.
Caracteriza-se como trabalho em regime de sobreaviso aquele em que o empregado fica à disposição do
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Abril de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 19:53
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2005 - 08:04
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Julho de 2014 - 09:20
Horas de sobreaviso. Uso de aparelho celular.
O uso de instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Janeiro de 2014 - 12:40
Recurso de revista. Horas de sobreaviso.
Uso de celular. Não restrição da locomoção. Não configuração.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2004 - 07:01
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 12:25
Uso de celular. Sobreaviso.
Caracterização.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 12:05
Configuração. Procedência de pedido.
Horas de sobreaviso.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2006 - 14:55
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 14:45
Uso de celular. Sobreaviso.
Caracterização.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Horas de sobreaviso. Uso de telefonia móvel celular.
residência aguardando eventuais chamados, não exsurge o direito ao pagamento de horas de sobreaviso
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Março de 2012 - 11:05
Recurso de revista. Horas de sobreaviso.
Uso do telefone celular.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 10:55
Uso de telefone celular fora da jornada de trabalho não caracteriza sobreaviso
Para ter direito ao pagamento de horas de sobreaviso, o trabalhador precisa demonstrar que
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2019 - 16:02
Uso de celular fora do horário de trabalho, por si só, não configura sobreaviso
A Decisão é da 7ª turma Julgadora.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Março de 2010 - 02:00
Embargos de declaração. Horas de sobreaviso.
Rejeitam-se os Embargos de Declaração se inexistente qualquer omissão no julgado. A mera decisão contrária ao interesse da parte não enseja a impugnação pela via integrativa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 16 de Junho de 2006 - 01:00